1. Introdução
Por favor, leia atentamente estes termos de uso não negociáveis antes de usar nossa plataforma. Estes TERMOS
DE USO trazem regras acerca da utilização do ambiente da plataforma disponibilizado no endereço
https://bolao.tv1.com.br.
2. Regras de Utilização
A presente Plataforma é propriedade da TV1, registrada no INPI e está protegida por leis e convenções de direitos
autorais. A plataforma da TV1, concede ao USUÁRIO o direito de acessar e usar a plataforma, desde que tal uso
seja para fins específicos aqui estabelecidos, e que o USUÁRIO não altere, copie, divulgue, redistribua ou
republique qualquer conteúdo ou recurso desta plataforma sem consentimento expresso da TV1. O USUÁRIO reconhece
que o acesso e o uso desta plataforma estão sujeitos a estes TERMOS DE USO, e qualquer acesso expandido ou
outros usos devem ser aprovados por escrito pela TV1.
O USUÁRIO não poderá divulgar as informações a que tenha acesso a qualquer título. O sigilo e a confidencialidade
das informações tratadas durante a utilização da plataforma deverão ser respeitados mesmo após o término do
evento.
3. Acesso do Usuário
A adesão do USUÁRIO aos termos aqui estabelecidos dar-se-á pela utilização da plataforma com suas
funcionalidades.
O USUÁRIO deverá acessar a plataforma com seus dados e, posteriormente, substituir por uma nova senha de sua
escolha, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de
informações falsas poderão caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em
lei.
O USUÁRIO fica ciente que: (i) haverá utilização de arquivos temporários ("cookies de sessão") para a
identificação do USUÁRIO;
4. Suporte Técnico
O serviço de suporte técnico será realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected] com o objetivo de auxiliar o
USUÁRIO em relação a:
a) dúvidas quando novo USUÁRIO;
b) problemas e/ou dificuldades de acesso ou inclusão de dados, entre outros que sejam acessíveis ao USUÁRIO.
5. Acesso
O acesso a plataforma TV1 estará à disposição do USUÁRIO do dia 27 de maio de 2026 até 10 de agosto de 2026,
salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas
fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos
ou de força maior.
6. Prazo do Termo
O presente termo vigorará a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO, permanecendo vigente pelo período
do evento ou, caso ocorra rescisão contratual entre qualquer uma das partes, a suspensão de acesso será
imediata.
7. Responsabilidades do Usuário
O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras.
8. Obrigações e Exclusões de Responsabilidades da TV1
Nos comprometemos a:
a) resguardar a privacidade do USUÁRIO, não transmitindo a terceiros seus dados pessoais a não ser caso seja
necessário;
b) envidar nossos melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Termo.
Não garantimos a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços ou do conteúdo disponibilizado no
ambiente da plataforma no endereço https://bolao.tv1.com.br, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou
exceda(m) ao nosso controle. Neste sentido, e nos casos ora elencados nos eximimos de qualquer responsabilidade
pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento dos
serviços.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo veiculado por meio das ferramentas de comunicação, fóruns de debates,
mesmo que por outros USUÁRIOS desta plataforma. Desta forma, o USUÁRIO declara estar ciente de que não existem
quaisquer responsabilidades civis, criminais ou solidárias na disponibilização dos conteúdos na plataforma que
não sejam geradas e extraídas dentro deste ambiente.
9. O Termo de Uso dos Serviços
O USUÁRIO declara expressamente que está ciente e concorda com o termo de uso e que se aplica a todos os serviços
disponibilizados no ambiente da plataforma no endereço https://bolao.tv1.com.br, tais como, mas não limitados a:
a) Utilizar todo o conteúdo da plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição,
transformação, comercialização ou modificação do conteúdo sem a prévia e expressa autorização das pessoas
jurídicas responsáveis pelo evento.
b) não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais.
c) não transmitir ou divulgar ameaças, pornografia, pedofilia, material racista, discriminatório ou que viole
direitos autorais de terceiros ou qualquer outro material que viole a legislação em vigor no País.
d) não disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto que possam
causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou às pessoas que dele se utilizam.
e) não forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros
ou ocultar identidade ou autoria.
f) não destruir ou corromper dados e informações de outros USUÁRIOS.
g) não violar a privacidade de outros USUÁRIOS.
h) não distribuir via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens
não solicitadas do tipo "corrente" e mensagens em massa, comerciais ou não vinculando a plataforma e/ou
informações presentes nesta plataforma.
i) não transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede da
controladora dos dados pessoais ou de qualquer outro provedor.
j) não enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o seu receptor.
10. Alterações nos Termos e Condições
A TV1 reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar unilateralmente o presente
TERMOS DE USO dos serviços disponibilizados no ambiente da plataforma no endereço https://bolao.tv1.com.br,
incluindo novas condições e/ou restrições, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar
qualquer destes SERVIÇOS E CONTEÚDOS, PROCEDA DE FORMA HABITUAL a leitura do presente termo.
11. Rescisão
Ao acessar e usar esta plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e concorda em não tomar
nenhuma medida que comprometa a segurança ou a viabilidade operacional desta. A TV1 pode bloquear o acesso do
USUÁRIO a esta plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, quando julgar necessário sem declarar a
justificativa. Os termos relacionados à Isenção de Garantia, Exatidão das Informações, Indenização e Direitos de
Terceiros sobreviverão à rescisão.
12. Indenização
O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a TV1, parceiros, licenciadores, sua contratante e seus
respectivos diretores, colaboradores, integrantes e outros, contra e de todas as perdas, despesas, danos,
custos, e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu proposital uso indevido,
desta plataforma, quando comprovado a sua má-fé e a sua tentativa de burlar a segurança, através de quaisquer
meios.
13. Uso de Imagens e Propriedade Intelectual dos Conteúdos
Empregamos imagens tratadas sempre de produção própria, com base em fontes abertas e livres para uso comercial.
Da mesma forma, validamos os textos, quanto a questões de similaridade ou de trechos de redação.
14. Disposições Gerais
O presente termo obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste termo, ou
no não exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito
de a parte exercê-lo a qualquer tempo.
O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer termos anteriormente celebrados em relação ao seu
objeto, orais ou escritos.
Nenhuma das partes será responsável ou será considerada faltosa pelo descumprimento de qualquer cláusula deste
termo, se impedida de desempenhar suas obrigações por motivos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas
não se limitando a, greves, incêndios, terremotos, guerras ou outras contingências além da previsão ou controle
das partes.
Todas as marcas, símbolos, logotipos ou software eventualmente citados nas páginas desta plataforma são de
propriedade de seus respectivos titulares e têm proteção legal.
O nome e a marca da contratante, bem como os nomes comerciais dos produtos da contratante, são marcas registradas
da contratante. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca da contratante
sem sua expressa e prévia autorização. Também não é autorizado o uso da marca e/ou nomes comerciais dos
parceiros da contratante.
O uso desta plataforma e seus recursos disponibilizados a qualquer momento exigem que o USUÁRIO aceite
impreterivelmente não:
a) personificar (se passar por) qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação/identificação, ou a origem
dos materiais e conteúdo que se transmite;
b) envolver-se em spidering, scraping, harvesting ou outras técnicas, não autorizando conteúdo ou informações
pessoais, ou que use qualquer outro meio automatizado, não autorizado para compilar informações;
c) tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcional em nossa rede, infraestrutura ou em
nossos provedores de hospedagem / comunicação que possa causar paralização de nossos serviços.
O USUÁRIO não:
a) violará a segurança desta plataforma nem tentará obter acesso não autorizado aos dados, materiais,
informações, sistemas de computadores ou redes conectadas a qualquer “Servidor de Dados” associado a plataforma
e, por meio de Hacking, sincronização e senhas ou qualquer outro meio;
b) tomará nem tentará qualquer ação que, a exclusivo critério da TV1, imponha ou possa impor um ônus não razoável
ou desproporcional à plataforma ou a sua infraestrutura;
c) usará e nem tentará usar nenhum “crawler”, “robô, “bot”, spider”, “data mining”, “scripts” ou qualquer outro
dispositivo, programa, ferramenta, algoritmo, processo ou metodologia automatizada ou não, para acessar,
adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da plataforma e nem em quaisquer dados ou conteúdos encontrados ou
acessados através da plataforma, sem a Autorização e o Consentimento prévio expresso e por escrito da TV1.
15. Foro e Legislação Aplicável
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo desta plataforma, fica desde já estabelecida a aplicação das
leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessada esta plataforma.
Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito desta plataforma
pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou violação de direitos de terceiros
serão processadas no Foro da Capital do Estado de São Paulo.
